Esta Política de Privacidade descreve como a Medeiros Saraiva e Advogados Associados (“escritório”, “nós”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais coletados por meio do site medeirossaraiva.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site é:
- Razão social: Medeiros Saraiva e Advogados Associados
- CNPJ: 20.979.762/0001-99
- Registro: OAB/DF 26.980 · CNA 2389/14 DF
- Endereço: SRTVS, Cj. E, Ed. Palácio do Rádio II, sala 619 · Asa Sul · Brasília–DF · CEP 70340-902
- Contato: [email protected]
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder ao seu contato e prestar os serviços jurídicos solicitados. Os dados são coletados nas seguintes situações:
2.1. Formulário de contato
Quando você preenche o formulário desta página, coletamos:
- Nome completo
- Telefone (opcional)
- Área de interesse jurídico
- Mensagem com o relato do seu caso
2.2. Dados de navegação
Para fins de segurança, prevenção a fraudes e medição de desempenho do site, coletamos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (UTM e referenciador)
2.3. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para finalidades essenciais (segurança do formulário, lembrar consentimentos) e analíticas (Google Tag Manager / Google Analytics). Detalhes na seção Cookies desta política.
3. Para que utilizamos seus dados
- Responder ao seu contato e prestar atendimento jurídico inicial.
- Estabelecer relação contratual quando contratado pelo cliente.
- Comunicar atualizações relevantes ao caso, quando houver vínculo profissional.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas (Código de Ética da OAB).
- Proteger o site contra fraudes, abusos e ataques automatizados.
- Medir o desempenho de campanhas publicitárias e melhorar a experiência do site.
4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)
O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais:
- Consentimento — ao marcar a caixa de aceite no formulário e ao aceitar o aviso de cookies.
- Execução de contrato — quando há contratação dos nossos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — especialmente as do Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB.
- Legítimo interesse — segurança, prevenção a fraudes e estatísticas agregadas de uso do site.
5. Compartilhamento de dados
O escritório não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes hipóteses:
- Com prestadores de serviço estritamente necessários (provedor de hospedagem, e-mail e analytics), sob obrigação contratual de confidencialidade.
- Por exigência judicial, requisição de autoridade competente ou cumprimento de obrigação legal.
- Para defesa de direitos do escritório em processo administrativo ou judicial, nos limites da lei.
Tratamos toda informação prestada pelo cliente sob sigilo profissional, conforme art. 7º, II, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
6. Armazenamento, segurança e retenção
Os dados são armazenados em servidores localizados em território brasileiro e/ou em jurisdições com nível adequado de proteção. Aplicamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para protegê-los contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas.
- Verificação anti-bot no formulário (Cloudflare Turnstile).
- Limites de envio (rate limit) e validação de origem.
- Acesso restrito ao banco de leads, autenticado por credenciais individuais.
Prazo de retenção: mensagens recebidas via formulário são retidas por até 5 anos a contar do último contato, prazo prescricional aplicável a obrigações civis (CC, art. 206), salvo necessidade de manter por prazo maior em razão de relação contratual, processo judicial ou exigência legal.
7. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você o exercício dos seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
8. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, basta enviar uma solicitação para [email protected], com o assunto “LGPD — Solicitação de Titular”. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para sua segurança, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais — mantêm o token de segurança do formulário (CSRF) e a preferência de aceite de cookies. Não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento.
- Analíticos — medem o desempenho do site (Google Tag Manager / Google Analytics 4). Coletam estatísticas agregadas de navegação.
- Marketing — medem a eficácia de campanhas (Meta Pixel / Google Ads), quando ativos. Você pode recusar via banner de cookies.
Você pode bloquear ou apagar cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades como o envio do formulário.
10. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para qualquer questão relacionada à proteção de dados, fale com o nosso encarregado:
- Encarregado: Aelson Medeiros Saraiva — OAB/DF 26.980
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (61) 3322-6669
11. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD: gov.br/anpd.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou na forma como tratamos os dados. A data da última atualização aparece no topo do documento. Recomendamos revisão periódica.