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13/9/2024 - O auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) sediou, esta semana, o primeiro curso “Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito”, parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT).
O curso ocorreu de 9 a 13 de setembro e teve participação de pessoas de 11 países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai.
No encerramento, nesta sexta-feira (13), o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que o encontro foi uma oportunidade de identificar desafios comuns na região. Na sua avaliação, há uma herança colonial que interfere até hoje na relação de trabalho.
Lelio Bentes lembrou que a OIT é a única agência da Organização das Nações Unidas (ONU) com modelo tripartite (governo, trabalhadores e empregadores) e que a Justiça do Trabalho tem compromisso com as 98 Convenções da OIT ratificadas pelo país.
Participaram também da mesa de encerramento do curso Sérgio Paixão Pardo, especialista em Normas Internacionais do Trabalho do escritório da OIT para o Cone Sul, e Maura Miraglio, oficial sênior de programas do Centro de Formação da OIT. Os dois ressaltaram a importância de os participantes se familiarizar com as normas trabalhistas internacionais para aplicá-las nos conflitos laborais.
13/09/2024 (00:00)