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Sindicato perdeu ação e foi condenado a pagar honorários
Na ação, o sindicato pretendia que o banco cumprisse um termo de compromisso firmado para o biênio 2018/2020 de reestruturação do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev). O pedido foi julgado improcedente, e, ao julgar recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença, mas condenou o sindicato a pagar os honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 mil.
Jurisprudência do TST afasta a condenação
O ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso de revista do sindicato, assinalou que o TST já consolidou o entendimento sobre a impossibilidade de condenação de sindicato que atua na condição de substituto processual, a não ser que seja comprovada a má-fé. Ele destacou persas decisões semelhantes de todas as Turmas do Tribunal e da Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais (SDI-1), órgão que unifica a jurisprudência do TST.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RRAg-1000637-23.2020.5.02.0075
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03/09/2024 (00:00)